O melhor lado da nepotismo Mauro Martins

20.      Dentre as normas, pode-se dizer qual há aquelas que são tfoicnicas, qual indicam conceitos aplicáveis à realizaçãeste de fins individuais ou particulares, ostentando a natureza facultativa e normas éticas, qual são aquelas que impõem disciplina da relaçãeste entre ESTES fins almejados pelo indivíduo e este respeito a bens jurídicos de ordem coletiva, sendo por isso de essencia obrigatória.

Aqui, utilizaremos essa expressão tais como sinônimo de modo a judicialização da política, de que ocorre quando os Tribunais são chamados a se pronunciar quando o que funcionem do Legislativo e do Executivo apresentam-se falhos, insuficientes ou insatisfatórios, estimulando a aproximaçãeste entre Direito e Política. Isso faz usando que, em muitos quadros, torne-se difícil realizar a distinção entre direito e um interesse político. A fim de reforçar ter que desconfiar identicamente conjuntamente do Judiciário, Ely[28] traz este constante no voto divergente do Juiz Black em In re Windship

A desconfiança no Poder Judiciário, implica no questionamento do AS SUAS decisões. Já em 2003, Humberto Ávila[29] denunciou o emprego indiscriminado de princípios, o qual acarretaria exageros e problemas teóricos qual chegam a inibir a efetividade do ordenamento jurídico brasileiro. Alertou, ainda, acerca da carência da desejável clareza conceitual na manipulaçãeste DE espé especialmentecies normativas, como é o caso da referência indiscriminada a princípios. Marcelo Neves[30], ao constatar de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro vem agindo do maneira a manipular princípios constitucionais e criar normas a partir disso, elaborou 1 mecanismo a fim do evitar esse tipo de situaçãeste. De modo a esse autor, extrai-se de 1 princípio e DE leis (regras), a norma aplicável pelo caso concreto. Tal sistema seria previsto de modo a este fim por se realizar 1 controle DE decisões da Corte quando esta, sob este argumento por ser a guardiã da Constituição, constrói normas pelo caso concreto puramente a partir por um princípio, este qual, justamente em razãeste por tua textura aberta, possibilita a existência por certa manipulaçãeste, nunca que seja com este fito de unicamente justificar uma decisão já tomada pelos Ministros do antemãeste.

Esse entendimento do STF15 (e do outros Tribunais16) Derivado do eximir ESTES cargos políticos do âmbito do incidência da SV 13 não se furta a críticas natural razoáveis. José Sérgio Monte ALEGRE (2008:64) assaca uma, de que através pertinência merece transcrição:

, contrária ao sólido desenvolvimento constitucional, será facultado servir para o encobrimento estratfoigico de práticas orientadas à satisfação do interesses avessos à legalidade e à constitucionalidade e, por isso, à erosão continuada da força normativa da Constituição.

Do esmorecimento das energias sai o parasitismo, agarrado com suas ventosas e colchetes, de modo a sobreviver, à famigerada rede protetora da apadrinhagem. O favorecido consome o tempo a mendigar ou a articular novas e Ainda mais ricas vantagens utilizando seus tentáculos cobiçosos, molemente recostado nas facilidades do familismo.

A partir dessa orientação, deve-se reputar de que a qualidade de agente político deriva não mal da investidura por meio de sufrágio universal, porém da essencia da atividade desempenhada.

Presentes tais elementos, é possível identificar a possível prática de atos por improbidade." 2. Este Ministé especialmenterio Público, por tua vez, ponderou (fls. 773-774/e-STJ): "Este simples fato de o Prefeito do Município deter, poucos meses antes da nomeaçãeste do tua esposa, apresentado projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, na tentativa de legalizar a contratação da primeira-dama para este cargo em comissão (este que está devidamente assentado pelas instâncias de origem) já evidencia a sua própria má-fé. Da mesma ESTILO, sua má-fé similarmente identicamente conjuntamente se evidencia pelo fato do, tendo sido sua própria esposa já nomeada, e constatando a ilegalidade decorrente do nãeste preenchimento da exigência do escolaridade (nível superior completo), em vez de exonerá-la imediatamente, optou por encaminhar um projeto do lei de modo a permitir a contratação de pessoal com base em "capacidade pública e notória".

62 - A plausibilidade jurídica está igualmente demonstrada, por todo este arrazoado acima, desde os argumentos referentes aos princípios constitucionais até este por autoridade consubstanciado na decisãeste do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 12.

10. O nepotismo e este compadrio são práticas violadoras Destes Muito mais comezinhos fundamentos do Estado Democrático por Direito e, assim sendo precisamente, exigíveis não só do Executivo e do Legislativo, mas, utilizando elevado razão, igualmente do Judiciário.

A utilização desse termo advfoim da autoridade exercida pelos sobrinhos e outros aparentados dos Papas na administraçãeste eclesiástica, nos séculos XV e XVI de minha e sua era, ganhando, atualmente, o significado pejorativo por parentes de alguém que exerce o poder na fonte esfera pública ou privada.

1. Não se faz necessária comprovação de “vínculo por amizade ou troca por favores” entre o irmão do Impetrante e o Desembargador Federal por quem é assistente processual, como é a análise objetiva da situaçãeste por parentesco entre este servidor e a pessoa nomeada para exercício de cargo em comissãeste ou por confiança na mesma pessoa jurídica da Administração Pública que configura a situaçãeste do nepotismo vedada, originariamente, através Constituiçãeste da República.

II - o exercício, em Tribunais ou Juízos muitos, do cargos do provimento em comissão, ou por funções gratificadas, por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do 2 ou Muito mais magistrados, ou de servidores investidos em cargos de direçãeste ou por assessoramento, em circunstâncias que caracterizem ajuste para burlar a regra do inciso anterior mediante reciprocidade nas nomeações ou designações;

42 - Nesse passo, vale ressaltar de que, de acordo com recente entendimento sufragado pelo exatamente STF, ESTES próprios fundamentos da decisão em sede do controle concentrado de constitucionalidade, sãeste

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